Foi anunciada esta quinta-feira a marcação de eleições antecipadas para a Assembleia da República no próximo dia 10 de Março de 2024. O Governo, cujo primeiro-ministro António Costa apresentou a demissão na passada terça-feira, irá continuar em funções até aos primeiros dias de Dezembro, altura em que será exonerado, uma situação que se justifica, segundo o próprio Presidente da República, pela necessidade de, até lá, se fazer aprovar o Orçamento do Estado, algo que se não acontecesse levaria à necessidade do País ser gerido por duodécimos até meados do próximo ano, com todos os inconvenientes dessa situação numa altura em que o País tem que responder às necessidades do cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em curso até 2026.

António Costa continuará assim com plenos poderes enquanto primeiro-ministro até Dezembro, altura em que será exonerado, ficando então o Governo em gestão do país até à tomada de posse do Governo que sair do acto eleitoral agora anunciado para 10 de Março. Refira-se que as eleições parlamentares antecipadas até poderiam ser realizadas mais cedo, mas Marcelo Rebelo de Sousa teve em conta a necessidade do partido do Governo ter que encontrar uma nova liderança para suceder a António Costa, pelo que acabou o dia 10 de Março por ser a data encontrada para permitir todos os processos burocráticos para a preparação das eleições parlamentares antecipadas.

As razões pela escolha do dia 10 de Março para o acto eleitoral foram explicadas pelo Presidente da República já ao início da noite a decisão do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa relativamente à crise política em que o País mergulhou desde de que, na terça-feira, o primeiro-ministro António Costa apresentou a demissão, na sequência da “Operação Influencer” que levou o Ministério Público a desenvolver mais de quatro dezenas de buscas, algumas das quais no gabinete do chefe do Governo, também em alguns ministérios e em casas de ministros, presidentes de Câmara e empresários ligados aos negócios do hidrogénio em Sines e do lítio em Montalegre.

Dois candidatos à liderança do Partido Socialista

O Partido Socialista irá agora realizar eleições diretas nos próximos dias 15 e 16 de Dezembro, havendo desde já dois candidatos à liderança dos socialistas, nomeadamente Pedro Nuino Santos, economista de 46 anos que foi ministro das Infraestruturas e da Habitação dos XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais entre 2019 e 2022, mas também José Luís Carneiro,  de 52 anos, ele que desempenhava até agora o cargo de Ministro da Administração Interna no actual XXIII Governo Constitucional, tendo sido anteriormente Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas entre 2015 e 2019.

São para já estes dois políticos que se colocam na “grelha de partida” para a corrida à liderança do PS e, desse modo, à sucessão a António Costa à frente dos socialistas e, eventualmente, à liderança de um próximo Governo se os socialistas vencerem as eleições de Março ou se conseguirem pelo menos apresentar uma solução de Governo que seja considerado viável por Marcelo Rebelo de Sousa.

Curiosamente, o Partido Socialista, cujo congresso está agora marcado para os próximos dias 5 e 6 de Janeiro, já depois das eleições directas no partido, chegou a sugerir a Marcelo Rebelo de Sousa que pudesse permitir a constituição de um Governo que pudesse ser liderado pelo antido ministro das Finanças.

Isso mesmo, aliás, foi admitido pelo próprio primeiro-ministro António Costa, segundo o qual o nome sugerido ao Presidente da República foi o de Mário Centeno, apontado como uma personalidade reconhecida a nível nacional mas também nas instâncias internacionais.

Elementos do Conselho de Estado, reunido pelo Presidente da República, terão concordado com esta solução, mas Marcelo Rebelo de Sousa entendeu ser necessário avançar para eleições pelo que foi essa a opção escolhida e aceite por todas as forças políticas escutadas por Marcelo nas audiências que manteve com os diferentes partidos nas últimas 24 horas.

Orçamento de Estado e PRR “seguram” o Parlamento

Ao contrário do que se poderia esperar, Marcelo Rebelo de Sousa acabou por não dissolver a Assembleia da República já que deverá antes votar o Orçamento do Estado e permitir a aplicação do PRR, o programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e  investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.

Recorde-se que o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da dupla transição climática e digital. Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência onde se enquadra o PRR, um plano de investimentos para todos os portugueses, assente em três dimensões estruturantes: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Jorge Reis

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